Política de privacidade

1. Quem somos (controladora)

1.1. A controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta política é a Rakero Group LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 65.038.076/0001-51, com sede em Alphaville, Barueri, SP, Brasil ("Rakero", "nós").

1.2. Canal de contato para assuntos de privacidade e proteção de dados: [email protected].

1.3. A Rakero oferece produtos B2B, ou seja, voltados a empresas:

• a) Rakero Commissions: gestão e pagamento de comissões de afiliados;
• b) Rakero Suppliers: gestão do fluxo da nota fiscal ao pagamento de fornecedores;
• c) Rakero Anomalies: detecção de anomalias e antifraude com inteligência artificial.

1.4. O Rakero Suppliers pode ser contratado de forma self-service pelo site, com teste grátis de 14 dias sem cartão de crédito. Os demais produtos são contratados por via comercial.

2. Papéis da Rakero: controladora e operadora

2.1. A Rakero atua como controladora quando decide sobre o tratamento, por exemplo: dados de cadastro de clientes e usuários, dados de cobrança, logs de acesso, cookies e analytics do site.

2.2. A Rakero atua como operadora quando trata dados pessoais por conta e ordem do cliente, seguindo suas instruções. É o caso dos dados de fornecedores e de notas fiscais que o cliente insere ou envia à plataforma. Nesses casos, o cliente é o controlador e responde pela licitude da coleta desses dados; a Rakero os trata exclusivamente para prestar o serviço contratado.

2.3. Se você é fornecedor de um cliente da Rakero e tem dúvidas sobre o tratamento dos seus dados, recomendamos contatar primeiro a empresa com quem você se relaciona (o cliente). Você também pode nos escrever em [email protected] e encaminharemos sua solicitação ao controlador quando aplicável.

3. Dados pessoais que tratamos

3.1. Dados de cadastro e conta: nome, email, CNPJ ou CPF e telefone, informados no cadastro, no teste grátis ou na contratação.

3.2. Dados de fornecedores e notas fiscais inseridos pelo cliente: informações contidas em cadastros de fornecedores e em documentos fiscais enviados à plataforma, que podem incluir dados pessoais (por exemplo, nome, CPF ou CNPJ e dados de contato de fornecedores pessoa física). Aqui a Rakero atua como operadora, nos termos da cláusula 2.2.

3.3. Dados bancários para iniciação de pagamento: dados necessários para iniciar pagamentos a fornecedores via Open Finance, padrão regulado pelo Banco Central do Brasil. A autorização de cada pagamento ocorre sempre no ambiente do banco do cliente. A Rakero não armazena senhas bancárias.

3.4. Logs de acesso: registros de acesso à aplicação, como data, hora e endereço IP, mantidos inclusive por obrigação legal (Marco Civil da Internet).

3.5. Cookies e analytics: dados de navegação coletados por cookies e pelo Google Analytics 4, incluindo eventos de navegação e parâmetros de campanha (UTM). Detalhes na cláusula 5.

3.6. Não solicitamos nem temos interesse em coletar dados pessoais sensíveis (como dados de saúde, origem racial ou convicção religiosa). Não insira esse tipo de dado na plataforma.

4. Finalidades e bases legais

4.1. Tratamos dados pessoais para as finalidades e com as bases legais a seguir:

4.2. Emails transacionais e de ciclo de vida são inerentes ao serviço e não dependem de consentimento. Comunicações não essenciais, como marketing, trazem sempre opção de descadastro (opt-out) e podem ser interrompidas a qualquer momento sem prejuízo ao serviço.

5. Cookies e analytics

5.1. Usamos duas categorias de cookies:

• a) Cookies essenciais: necessários para o funcionamento do site e da plataforma, como autenticação e segurança da sessão. Não podem ser desativados sem comprometer o serviço;
• b) Cookies de analytics: usados pelo Google Analytics 4 para medir audiência, eventos de navegação e origem de campanhas (parâmetros UTM), sempre com foco em estatísticas de uso.

5.2. Você pode desativar os cookies de analytics a qualquer momento pelas configurações do seu navegador (bloqueio ou exclusão de cookies) ou por extensões de bloqueio de rastreamento. A desativação não impede o uso do site.

6. Compartilhamento e suboperadores

6.1. Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos dados apenas com prestadores de serviço que atuam como suboperadores, na medida necessária para a prestação do serviço, nas seguintes categorias:

• a) provedores de infraestrutura em nuvem;
• b) instituições de pagamento reguladas pelo Banco Central do Brasil;
• c) provedores de envio de email transacional;
• d) provedores de processamento de documentos fiscais com inteligência artificial.

6.2. Todos os suboperadores estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade, segurança e limitação de finalidade compatíveis com esta política e com a LGPD.

6.3. Também podemos compartilhar dados quando exigido por lei, por ordem de autoridade competente ou para o exercício regular de direitos.

7. Transferência internacional de dados

7.1. Nossos provedores de infraestrutura em nuvem estão localizados na União Europeia. Isso configura transferência internacional de dados para país que proporciona nível de proteção de dados adequado, na forma do art. 33 da LGPD.

7.2. Adicionalmente, adotamos salvaguardas contratuais e técnicas com esses provedores para assegurar que os dados recebam proteção compatível com a exigida pela LGPD.

8. Retenção e eliminação

8.1. Mantemos os dados pessoais durante a vigência do contrato e pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades desta política.

8.2. Após o encerramento do contrato, eliminamos ou anonimizamos os dados, ressalvadas as hipóteses de guarda legal, em especial:

• a) documentos fiscais e registros relacionados: 5 anos, conforme legislação tributária;
• b) registros de acesso à aplicação: pelo prazo mínimo de 6 meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet;
• c) dados necessários ao exercício regular de direitos: pelo prazo prescricional aplicável.

9. Direitos do titular

9.1. Nos termos dos arts. 18 e 20 da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento:

• a) confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
• b) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• c) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• d) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• e) eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• f) informação sobre compartilhamentos realizados;
• g) revogação do consentimento;
• h) oposição a tratamentos realizados com base no legítimo interesse;
• i) revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais (art. 20 da LGPD), pelo mesmo canal da cláusula 9.2.

9.2. Como exercer: envie sua solicitação para [email protected], informando nome e email cadastrados. Podemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender ao pedido.

9.3. Responderemos em até 15 dias contados do recebimento da solicitação. Quando não for possível atender de imediato, informaremos as razões e, se aplicável, o prazo para atendimento.

9.4. Quando a Rakero atuar como operadora (cláusula 2.2), encaminharemos a solicitação ao cliente controlador e o apoiaremos no atendimento.

10. Segurança da informação

10.1. Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais ao risco para proteger os dados pessoais, incluindo conexões protegidas por TLS entre o usuário e a plataforma, controle de acesso baseado em perfis e registro das operações relevantes na plataforma.

10.2. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, na forma da LGPD.

11. Encarregado de dados

11.1. O canal do encarregado pelo tratamento de dados pessoais (art. 41 da LGPD) é [email protected]. Por esse canal você pode tratar de qualquer assunto relacionado a esta política, aos seus direitos como titular ou à LGPD.

12. Crianças e adolescentes

12.1. Nossos produtos são destinados a empresas e não são direcionados a crianças ou adolescentes. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos. Se identificarmos cadastro nessa condição, ele será excluído.

13. Informações sobre o Rakero Suppliers (transparência comercial)

13.1. Para clareza sobre o produto self-service, registram-se as condições vigentes na data desta política: teste grátis de 14 dias sem cartão; planos por tipo de empresa, MEI (R$ 160/mês ou R$ 1.536/ano) e PME (R$ 300/mês ou R$ 2.880/ano, com 20% de desconto no plano anual); limite de até 500 notas fiscais por mês por empresa; cancelamento a qualquer momento, sem multa; em caso de falha de pagamento, o acesso é mantido por 7 dias, e após esse prazo poderá ser suspenso.

13.2. Condições comerciais podem ser alteradas conforme os termos de uso e a página de planos em rakero.com.br. Esta cláusula tem caráter informativo e não substitui os termos de uso.

14. Alterações desta política

14.1. Podemos atualizar esta política para refletir mudanças legais, regulatórias ou nos produtos. A versão vigente estará sempre disponível em rakero.com.br, com a data de vigência indicada no topo.

14.2. Em caso de alteração relevante, avisaremos pelos canais de contato cadastrados ou por aviso na plataforma.

15. Autoridade, legislação e foro

15.1. Esta política é regida pela legislação brasileira, em especial pela LGPD. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é a autoridade competente para zelar pela proteção de dados pessoais no Brasil, e você pode apresentar reclamações a ela.

15.2. Fica eleito o foro da comarca de Barueri, SP para dirimir controvérsias decorrentes desta política, sem prejuízo de foros legalmente competentes por norma de ordem pública.

15.3. Esta política foi redigida em português e traduzida para o inglês por conveniência. Em caso de divergência, a versão em português prevalece.